Termos de Uso

“Termo e condição de uso alterado em 12 de Março de 2020”

BEM-VINDO(A) AO Pragma Financial! 

Seja bem-vindo(a) aos nossos Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”). É de suma importância sua leitura posto que afeta seus direitos. 

É muito importante que você leia os Termos de Uso por completo. SEGUE ABAIXO UM BREVE RESUMO DOS PRINCIPAIS ASSUNTOS DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO:

  • Todo o relacionamento e interação dos Usuários com são realizados de forma online, bem como através de atendimento pelo SAC.
  • Após a abertura da conta deve-se fazer depósito mínimo. Os usuários deverão solicitar seu cartão através do site e por isso serão cobrados uma taxa a ser informada no momento da aquisição. No momento do recebimento do cartão, deve-se fazer o desbloqueio, conforme instruções da carta de envio. Os cartões são pré-pagos e, para seu uso, deve-se ter saldo. Para recarregá-lo, deve-se utilizar a função indicada no aplicativo ou site. Todas as informações dos Usuários são sigilosas e confidenciais.
  • Todos os Serviços oferecidos, bem como os limites de transações estão de acordo com as normas do BANCO CENTRAL bem como demais órgãos fiscalizadores.
  • O Pragma Financial cobrará tarifas para a realização dos Serviços, sendo que a relação das tarifas cobradas está disponível no Aplicativo e no Site, e poderão ser reajustadas conforme política interna.
  • Para utilizar os serviços o Usuário informar dados pessoais, envia à plataforma documentos lá indicados, cria senha pessoal e intransferível. Após aprovação pelo compliance o usuário receberá confirmação por e-mail da abertura da conta. O Usuário não deve divulgar essa senha para terceiros e é o único responsável pelo uso não autorizado da senha em caso de divulgação.
  • O Pragma Financial em alguns casos utiliza o segundo fator de autenticação. Portanto, no primeiro acesso o usuário deverá também portar um aplicativo, tal como google authenticator. O verificador proporciona maior segurança ao cliente contra ataques cibernéticos ou fraudes.
  • Em caso de perda da senha ou do cartão, o Usuário poderá solicitar o bloqueio do cartão diretamente no aplicativo ou poderá informar diretamente no SAC, sob confirmação de dados.
  • Ao utilizar o Pragma Financial, o usuário terá acesso também a serviços de terceiros. Quaisquer dados fornecidos à terceiros não serão de responsabilidade do Pragma Financial.

 

O Pragma Financial reserva-se o direito de alterar ou modificar o conteúdo destes termos ou qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. O Pragma Financial levará ao conhecimento de seus usuários tais alterações publicando os Termos revistos no Site e alterando a data no topo da página dos Termos, ou através de outros meios de comunicação a serem determinados pelo Pragma Financial. O fato de usar uma forma particular de aviso em alguns casos, não obriga o Pragma Financial usar a mesma forma em outras instâncias. Quaisquer alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação das revisões no Site, e serão aplicadas a toda utilização do Site posterior a sua publicação.

 

O usuário renuncia a qualquer direito que possa ter de receber aviso específico de tais alterações ou modificações. Seu uso continuado deste Site confirmará a sua aceitação de tais alterações ou modificações, por isso, você deve rever os termos e políticas aplicáveis sempre que você usar o Site para estar ciente dos termos que se aplicam a esse uso. A versão mais atual dos Termos pode ser revista clicando nos "Termos de Uso" ligação de hipertexto localizado na parte inferior das páginas contidas no Site. Se você não concorda com os termos em vigor, você deve parar de usar o Site imediatamente.

 

INTRODUÇÃO

Agradecemos por usar nossos produtos e serviços. Os Serviços serão fornecidos pelao Pragma Soluções de Pagamento Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n° 26.547.720/0001-65, com sede à Av. Antônio Artioli, 570 - Swiss Park, Edifício Flims, bloco B1, 1º andar conjunto 119, Swiss Park Office Campinas - SP.

Ao se inscrever ou usar, de qualquer forma, nossos Serviços, você estará concordando com estes Termos e condições de Uso.

Ainda, ao utilizar nossos Serviços, você confirma que leu, compreendeu e está de acordo com os termos ali contidos e compromete-se a cumpri-los de forma integral. Caso você não concorde com qualquer ponto disposto nos documentos, infelizmente, você não poderá usar os Serviços oferecidos.

Para usar os Serviços ou acessar o Conteúdo, você precisa: (I) ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou mais; (II) ter um RG ou CNH em mãos; (III) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis; (IV) ser residente no Brasil, onde os Serviços estão disponíveis; e (V) ter um smartphone com sistema operacional iOS oAndroid, nas versões mínimas suportadas, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga. Você também informa que quaisquer informações de cadastro que nos enviar são verdadeiras, precisas e completas.

 

Caso o Pragma Financial identifique que sua plataforma está sendo usada para fins ilícitos, tais como, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, ou quaisquer outros fins, poderá NOTIFICÁ-LO a prestar esclarecimentos e declarar a origem dos ativos. No caso das informações não foram satisfatórias, poderá UNILATERLAMENTE encerrar sua conta, comunicando as autoridades competentes para providências legais. Poderá também, se for o caso depositar os ativos em juízo, sem qualquer prejuízo, informando-o previamente, através das informações fornecidas pelo usuário(a).

 

  1. DAS DEFINIÇÕES

1.1.  Os termos constantes neste instrumento, sempre que usados terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular: 

(I) Anunciantes: instituições financeiras, seguradoras, corretoras de seguros, entre outros.

(II) Aceitar ou Aceite: significa o ato de o Usuário clicar na caixa “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” disposta no Site ou no Aplicativo. Tal ato implica consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos, abrangendo, especialmente, a SOLICITAÇÃO E A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO para a constituição e armazenamento de base de dados composta por Dados Pessoais, entre outras informações.

(III) Aplicativo: significa o aplicativo do Pragma Financial adaptado e desenvolvido para operação em telefone celular, tablet, website ou qualquer outro dispositivo móvel que tenha o sistema operacional iOS ou Android, nas versões mínimas suportadas, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga.

(IV) Aplicativos de Terceiros: para disponibilizar a você conteúdo, produtos e/ou serviços

(V) Cadastro: preenchimento de informações pessoais, válidas e atuais, sob responsabilidade da lei, no fornecimento de dados falsos.

(VI) Cartão Físico: cartão emitido pela instituição pagadora cuja bandeira estará estampada podendo ser pré-pago, utilizado na função crédito/débito de uso pessoal e intransferível dos Usuários.

(VII) Conta Pragma Financial: significa a conta de pagamento que o Usuário mantém junto à empresa, destinada à execução de transações de pagamento em moeda eletrônica realizadas com base em fundos denominados em reais previamente aportados, cuja movimentação só pode ocorrer por meio do aplicativo, ou quaisquer ambientes virtuais oferecidos pela Pragma Financial. 

(VIII) Dados Pessoais: todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique. 

 (IX) Login: nome do usuário por ele atribuído para acessar o ambiente interno de sua conta digital. 

(X) Malware e/ou Práticas Nocivas: significa o software malicioso e/ou a prática de atividades nocivas a qualquer pessoa ou entidade. São exemplos de Malwares os worms, cavalo de Troia vírus. São exemplos de práticas nocivas e indesejadas os exploitsspammingfloodingspoofingcrashing e root kits.

(XI) Nome Social: designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.  

(XII) Serviços: significa todos os produtos e serviços oferecidos pelo Pragma Financial. 

(XIII) Site: significa o endereço eletrônico pragma.financial ou qualquer outro que vier a substituí-lo.

(XIV) Software: significa o conjunto de soluções tecnológicas de sua propriedade ou licenciadas por terceiros para uso do Pragma Financial para executar os Serviços.

(XV) Usuário: significa a Pessoa Física, maior de idade, ou Pessoa Jurídica, por intermédio de representante legal devidamente habilitado, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pelo Pragma Financial, aceitando, nessa oportunidade, incondicionalmente, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

  1. DA ADESÃO

2.1. Para obtenção da totalidade dos benefícios proporcionados pelo Pragma Financial, como, por exemplo, o acesso a todos os Serviços oferecidos conforme descrição na Cláusula 3, o Usuário deverá efetuar o seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo e fornecer seus Dados Pessoais. Para a realização do cadastro, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. 

O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU, ENTENDEU E ACEITOU INCONDICIONALMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESSES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTES TERMOS DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO DEVE ENTRAR EM CONTATO ANTES DE ACEITAR PARA SEU ESCLARECIMENTO. O ACEITE PRESUME E SUPRE QUALQUER DESCONHECIMENTO.

2.2. A partir do momento em que o Usuário Aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre o Pragma Financial e o USUÁRIO(a). Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência.

2.3. Por meio destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, o Usuário concorda e autoriza as empresas terceiras prestadoras de serviços do Pragma Financial a coletarem e armazenarem a imagem de selfie do Usuário e os Dados Pessoais solicitados no Cadastro e/ou na atualização do Cadastro, a fim de que seja possível prestar os serviços contratados pelo Usuário, bem como fornecer score biométrico e/ou de score cadastral, se for o caso de esta tecnologia já estar em pleno funcionamento. Por meio destes Termos de Uso, o Usuário declara estar ciente e concordar que seus Dados Pessoais fiquem armazenados em base de dados do Pragma Financial e/ou dos Prestadores de Serviço Terceiros para os fins de: (I) validação dos dados para operações; (II) promoção de maior segurança no uso dos Dados Pessoais, visando a prevenção de fraudes pelo uso indevido desses; (III) utilização dos Dados Pessoais como prova legal em eventuais ações judiciais, administrativas e/ou arbitrais; (IV) cumprimento de ordem judicial, de autoridade administrativa e/ou de juiz arbitral; e (V) desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos serviços e sistemas dos Prestadores de Serviço Terceiros.

2.4. Ainda, em conformidade com o disposto na Política de Privacidade, caso o Usuário não deseje que os Prestadores de Serviço Terceiros coletem e/ou armazenem a sua imagem de selfie e/ou os seus Dados Pessoais, o Usuário deverá cancelar o seu Cadastro e expressamente solicitar a exclusão de sua imagem de selfie e dos seus Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte do Pragma Financial.

  1. CONDIÇÕES E REQUISITOS

3.1. O Pragma Financial é uma sociedade que explora negócio de plataforma digital, emissão de cartões (pré-pagos) e possui capacitação técnica e operacional adequada e suficiente para prestar serviços que realizam a interação com os Usuários por meio do Aplicativo e ambiente web, oferecendo os Serviços e fornecendo os Cartões sob preço certo e estipulado.

3.2. Além de ter mais de 18 (dezoito) anos e ter um telefone móvel compatível, o usuário(a) irá precisar realizar um cadastro para começar a utilizar, momento em que o Pragma Financial solicitará o seu nome completo e o seu número de inscrição no CPF. As informações solicitadas no Cadastro deverão ser completas, preenchendo-se todos os espaços obrigatórios com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo o Usuário o único responsável pelos dados fornecidos, obrigando-se, ainda, a atualizá-los anualmente ou sempre que solicitado, sob pena (I) de suspensão dos Serviços; (II) suspensão da sua Conta, e/ou (III) responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal na forma prevista em lei.

3.2.1. O Pragma Financial se reserva o direito de autorizar ou cadastrar clientes menores de 18 anos, mediante aprovação especial, realizada a seu critério, nos limites legais.

3.2.2. O Pragma Financial poderá solicitar informações adicionais caso (I) o seu saldo mantido na Conta ou o somatório dos aportes que você efetuar em cada mês superar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); ou (II) a natureza jurídica do Serviço exija informações adicionais.

3.3. De acordo com o disposto na Carta-Circular Nº 3.813, de 04 de abril de 2017, do Banco Central do Brasil, o Pragma Financial reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. Nesse sentido, o Pragma Financial realizará a alteração do nome do Usuário registrado no Cadastro para o Nome Social indicado, quando solicitado pelo Usuário por meio dos canais oficiais. Para realizar tal alteração, o Usuário deverá fornecer (i) CPF no qual conste o referido Nome Social, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1718, de 18 de julho de 2017; ou, alternativamente (ii) declaração de próprio punho no qual o Usuário ateste a adoção do Nome Social. Destaca-se que o Usuário é o único responsável pela solicitação da alteração do nome do Usuário do Cadastro e pelo uso do Nome Social.

3.4. Feito o Cadastro, a sua Conta, a ser movimentada mediante débitos resultantes do uso dos Serviços, estará automaticamente criada. A partir da criação de sua Conta, que poderá depender de um saldo mínimo, para ser ativada, você poderá solicitar a emissão dos Cartões. A recarga de recursos de sua Conta poderá ser feito através de DOC, TED, pagamento de boleto bancário ou transferência entre contas do Pragma Financial, como for mais fácil para você.

3.4.1 No caso de recarga por DOC ou TED, o usuário(a) deverá cadastrar o comprovante em sua conta para posterior validação pela equipe do Pragma Financial o que poderá levar até 02(dois) dias úteis. O referido prazo começará a fluir do envio do referido comprovante.

3.4.2. No caso do Boleto o prazo para recarga dependerá da compensação do boleto bancário o que pode levar o mesmo prazo do item 3.4.1.

3.5. Note que a sua Conta é única e intransferível, de modo que é possível efetuar apenas um cadastro por CPF. Além disso, você concorda em manter sob sua guarda e sigilo suas senhas (tanto a senha de acesso ao Aplicativo, quanto a senha individual do Cartão), de forma que o Pragma Financial não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados a você ou a quaisquer terceiros pela divulgação e utilização indevida destas. O usuário(a) ainda se compromete a notificar imediatamente, por meio idôneo e fidedigno, de qualquer uso não autorizado na sua Conta, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados. O Pragma Financial reserva-se no direito de bloquear a sua senha caso sejam verificadas movimentações atípicas de sua Conta, conforme processo de monitoramento de prevenção de fraudes e outras atividades ilícitas.

3.6. Em caso de perda, roubo, extravio ou uso indevido dos Cartões na forma física, o usuário(a) deverá informar o mais rápido possível para que possa ser cancelado imediatamente. 

3.7. O Cartão Físico é desenvolvido com tecnologia utilizando-se chip e será enviado ao endereço que o usuário(a) indicar, devendo ser desbloqueado seguindo instruções contidas na carta de recepção, no Site ou no Aplicativo para começar a utilizar os Serviços.

3.7.1. O cartão deverá ser recarregado previamente através dos ambientes fornecidos pelo Pragma Financial, sob pena de não conseguir utilizá-lo.

3.8. Segue abaixo algumas informações úteis sobre todas as formas por meio das quais você poderá utilizar os Serviços ofertados pela Pragma Financial e pela Instituição Parceira, se aplicável. 

(I) Transferência entre Contas Pragma Financial: este produto permitirá a transferência de recursos de um Usuário para outro Usuário, ambos clientes da Pragma Financial;

(II) Transferências para contas em outras instituições financeiras via TED: este produto contempla a transferência de recursos de um Usuário para um terceiro (Usuário ou não) titular de conta corrente junto à instituição financeira de sua escolha, desde que respeitados os horários limites estabelecidos pela Instituição Parceira;

(III) Pagamento de boletos e de contas de consumo: este produto contempla pagamento de boletos, ou qualquer outra conta de consumo que o Usuário possua, incluindo, mas não se limitando, a recarga de celulares, guias, contribuições estatais e/ou federais;

(IV) Saque: este produto contempla a retirada de recursos existentes na Conta Pragma Financial do Usuário em um caixa eletrônico compatível e disponível para a bandeira dos Cartões Pragma Financial; trata-se de débito direto na Conta.

(V) Recebimento de transferências: este produto contempla o recebimento de valores oriundos de outras contas, tanto a conta do próprio Usuário, quanto a conta de terceiros. O Usuário que desejar realizar/receber a transferência deverá indicar os dados e será responsável pelo envio do comprovante de depósito ao Pragma Financial para validação dos valores; 

(VI) Folhas Salariais: prestação de serviços a empresas para a distribuição de folha salarial a funcionário por meio do Software;

(VII) Emissão de boleto próprio: prestação de serviços de emissão de boletos de pagamento em benefício de usuários da base de clientes; e

(IX) Parceiros: empresas que poderão fazer oferta de produtos/serviços por meio do Aplicativo, não relacionados ou vinculados à Pragma Financial. 

 

3.9. Saques:

3.9.1.  É o serviço de retirada de dinheiro com o seu Cartão Físico, em terminais habilitados. 

3.9.2. O limite para o Saque está sujeito à avaliação do saldo do Usuário pelo Pragma Financial no momento de sua realização, bem como política interna de parceiros.

3.9.3. O valor total do Saque e respectivos impostos deverão ser pagos pelo Usuário, sendo que o Pragma Financial fará o débito diretamente da Conta do Usurário no momento da realização do Saque.

 3.9.4. Para a realização de Saques, além dos impostos, haverá a cobrança de tarifas 

 

  1. SALDO DOS CARTÕES PRÉ-PAGOS

4.1. O usuário(a) poderá utilizar o seu Cartão até o valor do saldo disponível, previamente carregado. 

4.3. O seu saldo está disponível para consulta no Aplicativo ou no Site, a qualquer momento. 

4.4. Você deve acompanhar sempre o seu saldo. O Pragma Financial negará a utilização do seu Cartão caso não haja saldo disponível para determinada transação.

4.5. O saldo em conta digital não pressupõe que o cartão esteja carregado, devendo o usuário(a) sempre estar atento aos seus valores, sendo a transferência pessoal, proibido a transferência pelos canais de comunicação com a empresa senão o site e os aplicativos.

4.6. Quaisquer danos oriundos desta relações e a falta de compreensão pelo usuário(a) no uso, não será responsabilidade do Pragma Financial.

 

  1. DA COMUNICAÇÃO

5.1. Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software, o Usuário deverá entrar em contato com o Pragma Financial mediante (I) mensagem endereçada ao e-mail disponibilizado no site; (II) chat; (III) atendimento telefônico pelo SAC; 

5.2. Ainda, para referência e garantia de transparência e segurança no relacionamento com o Usuário, O Pragma Financial poderá manter em arquivo toda ou parcialmente a comunicação trocada entre o suporte e o Usuário.

 

  1. DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE

6.1. O Pragma Financial, concede ao Usuário licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software, durante o período de manutenção da Conta, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos de Uso. Desta forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, os serviços disponibilizados pela e viabilizados pelo Software e/ou qualquer dos benefícios e utilidades deles decorrentes. 

6.2. No ato de seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo, o Usuário fornecerá, além de seus Dados Pessoais, o e-mail de usuário (“Login”) e senha que serão por ele utilizados para acesso à sua Conta.

6.2.1. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu Cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido Cadastro sempre atualizado. 

6.2.2. O Pragma Financial não terá obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou excessivas, INCLUSIVE excluir o usuário se identificar fraudes;

 6.2.3. A senha e o Login criados pelo Usuário para acesso a sua Conta são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. O Pragma Financial não recomenda o uso, pelo Usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos ou a inserção de Dados Pessoais como parte da senha.

6.2.4. O Pragma Financial poderá solicitar segundo fator de identificação para garantir a segurança e pessoalidade do acesso à conta, sendo certo que o usuário tem ciência da necessidade de ter aplicativo específico tal qual google authenticator.

6.3. A utilização do Software pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível e está autorizada unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam, de acordo com estes Termos de Uso. A propriedade intelectual do Software pertence, e continuará pertencendo, exclusivamente ao Pragma Financial. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software, já que a licença de uso ora conferida abrange tão-somente o seu código objeto.

 

  1. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

7.1. O Pragma Financial pode ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir ao Usuário submeter, transferir, publicar ou de outra forma disponibilizar, através dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedbacks relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registos. Ao fornecer tal Conteúdo, o Usuário concede ao Pragma Financial licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de direitos autorais (“royalties”), para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção, da Instituição Parceira e/ou dos Serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal Conteúdo de Usuário, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade e em sites e serviços de terceiros), sem aviso ou consentimento prévio do Usuário, e sem a necessidade de qualquer pagamento ao mesmo ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

7.2. O Usuário declara e garante que: (I) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo de Usuário ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, a licença sobre o Conteúdo de Usuário nos termos acima descritos; e (II) nem o Conteúdo de Usuário nem a respectiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal Conteúdo de Usuário, nem a utilização de Conteúdo nos termos previstos no presente documento irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. No caso de prejuízos relacionados a terceiros, estes poderão ser cobrados do usuário(a).

7.3. O Usuário aceita não submeter Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, assim determinado pelo Pragma Financial ao seu exclusivo critério, quer ou não esse material se encontre protegido por lei, podendo eliminar tal conteúdo ao seu critério. 

7.4. Quaisquer reinvindicações de direitos autorais deverá ser feita pelos canais disponíveis no site e/ou aplicativos, o que será prontamente analisado pela equipe técnica. O Pragma Financial não compactua com qualquer uso de conteúdo que não seja próprio ou cedido a qualquer título, seja a que fim for.

  1. APLICATIVOS DE TERCEIROS

8.1. Os Serviços estarão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros para disponibilizar ao usuário conteúdo, produtos e/ou serviços, tal qual clube de vantagens, etc. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade. O seu uso será regido por, e estará sujeito aos respectivos Termos e Condições, e às Políticas de Privacidade, não estando o Pragma Financial responsável pelas suas falhas.

 

  1. LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA

9.1. O Usuário não poderá:

(I) Utilizar o Site ou o Aplicativo, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade do Pragma Financial ou da Instituição Parceira e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

(II) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, Conteúdos, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;

(III) Empregar Malware e/ou Práticas Nocivas com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas indesejadas ao Pragma Financial ou à Instituição Parceira ou a terceiros, tais como exploitsspammingfloodingspoofingcrashing e root kits etc.;

(IV) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Site ou do Aplicativo sem a autorização expressa;

(V) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;

(VI) Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada;

(VII) Acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários; e

(VIII) Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.

 

  1. TARIFAS

10.1. O Usuário declara-se ciente de que o Pragma Financial cobrará tarifas para realização dos Serviços, mediante débito na sua Conta, sendo que tais tarifas estarão disponíveis para consulta no Aplicativo e no Site, AUTORIZANDO O USUÁRIO.

10.2.  O Usuário declara-se ciente de que o Pragma Financial cobrará a tarifa devida pela realização de um Serviço, mediante débito na sua Conta, caso o referido Serviço seja operacionalizado, mas posteriormente cancelado em decorrência de erro do Usuário, sem devolução.

10.3. Caso o Pragma Financial venha a disponibilizar novos serviços, poderá instituir remuneração pelos serviços que vierem a ser solicitados pelo Usuário, conforme valores, termos e condições que vierem a ser previamente informados, de acordo com a regulamentação aplicável.

10.4. Ainda, o Pragma Financial reserva-se o direito de alterar as tarifas mencionadas na cláusula acima a qualquer momento, desde que os Usuários sejam devida e previamente avisados, de acordo com a regulamentação aplicável, e tenham a opção cancelar o Cadastro, com aplicação imediata.

 

  1. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

Medidas de Segurança

11.1. Ao receber o seu Cartão, confira seus dados pessoais nele contidos. Por medida de segurança, o Pragma Financial enviará o Cartão Físico sempre bloqueado para utilização. O desbloqueio deve ser realizado pelo Aplicativo ou pelo site, sob as orientações contidas na carta de envio. 

11.2. Como medida de segurança, o usuário(a) deve: (I) guardar o seu Cartão Físico em local seguro, nunca permitindo o uso por terceiros; (II) memorizar sua senha e mantê-la em sigilo, não a informando para terceiros; e (III) nunca anotar ou guardar a senha junto com seu Cartão Físico.

11.3. O Pragma Financial não se responsabilizará por operações que tenham sido realizadas com utilização da senha mesmo que não tenha sido o usuário(a).

11.4. Também como medida de segurança, o Pragma Financial poderá solicitar novos documentos ou fotos para comprovação da sua identidade durante o uso do aplicativo.

 

Perda, Extravio e Roubo ou Fraude no Cartão

11.5. Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, no caso de perda, extravio, furto, roubo ou fraude do seu Cartão Físico, você deverá sempre comunicar imediatamente o fato à central de atendimento pelos canais eletrônicos, inclusive por telefone e/ou aplicativo para celular, para que possa efetuar o imediato bloqueio e cancelamento do seu Cartão Físico.

11.6. CASO DESCUMPRA O SEU DEVER DE COMUNICAÇÃO PREVISTO ACIMA, VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS.

11.7. Você deverá ainda confirmar por escrito a comunicação feita, acompanhada de um boletim de ocorrência policial, quando assim lhe for solicitado. Caso se comprove que você agiu de má-fé, fraudando o Cartão sob sua responsabilidade, você será o único responsável por quaisquer despesas incorridas com o uso do Cartão mesmo após sua comunicação.

11.8. O Pragma Financial poderá entrar em contato por telefone, situação em que os funcionários JAMAIS solicitarão sua SENHA. A confirmação da ligação será feita exclusivamente para o setor de verificação de fraudes, confirmação de dados documentais. Portanto, o usuário jamais deve fornecer sua senha, mesmo que na ligação haja identificação como funcionário do Pragma Financial 

  1. DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. Ao cadastrar-se no Site e/ou no Aplicativo, o Usuário concorda com a Política de Privacidade. Mediante Aceite da Política de Privacidade, o Usuário concede ao Pragma Financial e a Instituição Parceira, AUTORIZAÇÃO para uso dos seus dados, de acordo com as regras constantes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

12.2. Ao emitir o seu “de acordo” no momento do cadastro no Site e/ou Aplicativo, o Usuário autoriza que o Pragma Financial e a Instituição Parceira, se aplicável, divulguem, compartilhem e troquem as suas informações com qualquer outro terceiro, para fins de registro, análise de risco de crédito e qualquer outra finalidade, incluindo, mas não se limitando a comercialização de produtos do Pragma Financial, da Instituição Parceira ou do respectivo terceiro, autorizando o contato por telefone, e-mail, e quaisquer outros meios disponíveis para contatá-lo

12.3.  O Usuário autoriza o Pragma Financial e a Instituição Parceira, se aplicável, a verificarem os dados fornecidos no cadastro e a obterem e fornecerem tais informações às empresas de análises de crédito e de proteção ao crédito e ao Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil, inclusive informações decorrentes de operações de crédito de sua responsabilidade, para fins de avaliação do risco de crédito e intercâmbio de informações com outras instituições financeiras. O Usuário(a) declara estar ciente de que a consulta ao SCR depende dessa prévia autorização e que o Usuário pode ter acesso aos dados do SCR pelos meios colocados à sua disposição pelo Banco Central do Brasil. Em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos, o Usuário(a) poderá solicitar correção, exclusão ou registro de anotação complementar, mediante solicitação formal. O Usuário declara estar ciente de que, ocorrendo a falta de pagamento de qualquer obrigação assumida será promovido o registro junto aos órgãos de proteção de crédito e ao SCR.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. O Usuário não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Aplicativo e/ou ao Site, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva do Pragma Financial ou da Instituição Parceira.

13.2. Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei o Pragma Financial ou à Instituição Parceira, caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo Pragma Financial ou pela Instituição Parceira e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

13.3. Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Site e/ou no Aplicativo, como, exemplificativamente, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, análises de dados, indicadores financeiros, softwares e qualquer outro material, bem como toda e qualquer base de dados constituída pertencem exclusivamente ao Pragma Financial ou à Instituição Parceira e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais. Na qualidade de exclusivo titular da propriedade intelectual da citada base de dados, o Pragma Financial ou a Instituição Parceira poderão utilizá-la livremente para o fim específico de proporcionar benefícios aos Usuários e criar soluções que, no entendimento do Pragma Financial ou da Instituição Parceira, possam satisfazer as necessidades desses.

13.4. O Pragma Financial poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário(a):

(I) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site e/ou ao Aplicativo, quando referido acesso ou Cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;

(II) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e

(III) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo.

13.5. Poderá o Pragma Financial ou a Instituição Parceira, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

13.6. o Pragma Financial ou a Instituição Parceira poderão, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu Cadastro pessoal e por meio de aviso no próprio Site e/ou no Aplicativo, definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos e/ou Serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita e deverá, ainda, de forma clara, indicar qual o preço vigente de determinado serviço, questionando o Usuário sobre a sua vontade de prosseguir com referida contratação.

13.7. O Usuário AUTORIZA o Pragma Financial ou a Instituição Parceira a enviar para o seu endereço de e-mail mensagens ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, com informações do próprio Pragma Financial ou da Instituição Parceira ou de Anunciantes.

 

  1. GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE

14.1. O Pragma Financial está em plenas condições de armazenar e resguardar seu usuário, buscando sempre a mais segura tecnologia, contra fraudadores, assumindo o compromisso de manter os dados do seu usuário em sigilo, se comprometendo a não fornecê-los a terceiros, senão aqueles já autorizados nestes termos.

14.2. As limitações e exceções constantes na presente cláusula não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos do utilizador, na qualidade de consumidor, que não podem ser excluídos por lei aplicável.

 

  1. INDENIZAÇÃO

15.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene o Pragma Financial, a Instituição Parceira e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (I) da eventual utilização indevida do Site, do Aplicativo, do Software e/ou do seu Conteúdo; (II) da violação das condições ora pactuadas; (III) qualquer atividade da qual você participe ou por meio dos Serviços; e (IV) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

15.2. Em nenhum caso o Pragma Financial ou a Instituição Parceira serão responsáveis por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à prestação de serviços por terceiros.

 

  1. VIGÊNCIA E RESCISÃO

16.1. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site/Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no Cadastro pessoal do Usuário.

16.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta, encerrando seu relacionamento, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site ou outros canais de comunicação disponíveis. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade. A Conta será definitivamente encerrada dentro do prazo, nos termos da regulamentação aplicável. 

 

  1. MODIFICAÇÕES 

17.1. O Pragma Financial ou a Instituição Parceira, se aplicável, poderão, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e condições comerciais, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Site e do Aplicativo, com aplicação imediata.  

17.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pelo Pragma Financial ou pela Instituição Parceira aos presentes Termos de Uso.

17.3. O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade no Site ou no Aplicativo, o uso do Site e do Aplicativo passará a ser submetido aos Termos de Uso/Política de Privacidade atualizados.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS 

18.1. Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário, a Instituição Parceira, os profissionais, parceiros e/ou Anunciantes destes.

18.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

18.3. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, do Aplicativo e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.

18.4. Qualquer falha do Pragma Financial ou da Instituição Parceira para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos de Uso pela Política de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.

 

  1. LEI APLICÁVEL

19.1. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil

 

O presente termo foi atualizado pela última vez em 12 de Março de 2020

FIM DO TERMO

 

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